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Ministério Público do Trabalho solicita providências na fiscalização das relações de trabalho nas clínicas Odontológicas

Ministério Público do Trabalho solicita providências na fiscalização das relações de trabalho nas clínicas Odontológicas

Na segunda-feira, 20 de março, o Ministério Público do Trabalho (MPT) entendeu como cabível o requerimento do CFO e, por meio do Ofício-Circular 54/2023, solicitou que todas as Procuradorias Regionais do Trabalho do Brasil tomem providências em relação a fiscalização das relações de trabalho dos profissionais da Odontologia. Esta ação atende ao Ofício 314/2023/CFO, encaminhado em 10 de março pelo Conselho Federal de Odontologia ao MPT, que solicita rigor e aumento da do trabalho fiscalizatório.

Em nota divulgada no dia 13 de março, o CFO externou seu posicionamento sobre a questão, reforçando o quão prejudicial a precarização tem sido para a Odontologia e para a saúde bucal da população.
Para acessar a nota, clique aqui.

O CFO volta a destacar que, ao lado dos Conselhos Regionais, tem atuado na fiscalização do exercício profissional em todos os locais, fazendo tudo o que é possível dentro dos parâmetros legais que lhe são permitidos e denunciado vários casos identificado. Todavia, para maior efetividade, é necessária a adoção de um planejamento e políticas efetivas de fiscalização por parte do Ministério Público do Trabalho, entidade legalmente incumbida de fiscalizar as relações trabalhistas.

Desta forma, o CFO encaminhou ofício aos CROs solicitando que entrem em contato com suas respectivas Procuradorias Regionais do Trabalho, a fim de fornecer informações e colaborar na constituição de um grupo de trabalho de combate aos abusos e situações de precariedade.
Para ler o ofício enviado aos CROs, clique aqui.

 

Ascom CFO